Imprimir
PDF

Comissões aprovam repasse de R$ 16,75 milhões para o fundo de saúde

Publicado em Notícias - Comissões

Comissões de Legislação e de FinançasOs vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.

Comissões de Legislação e de Finanças
Foto de Nilson Bastian

Os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.

A transferência já vem ocorrendo, conforme o gerente de Orçamento da Secretaria de Planejamento, José dos Passos, e o município já recebeu R$ 5,8 milhões do dinheiro. Todavia, o valor deve ficar parado no caixa porque o uso da verba depende de convênio que preveja o repasse do estado para o município.

Passos esteve na reunião para explicar dúvidas sobre a elaboração do convênio e assegurou que o convênio deve ser realizado em breve. A Consultoria da Casa questionou sobre a possibilidade de devolução do dinheiro caso o convênio não fosse firmado.

O gerente de Orçamento respondeu que o dinheiro que ainda não foi recebido até poderia ser devolvido por meio de empenho; mas explicou que o valor já recebido será usado, uma vez que o valor e destinado ao pagamento de salários.

O salário dos servidores da Saúde, assim como outras despesas da pasta, é pago pelo Fundo Municipal de Saúde. Isso significa que mudanças orçamentárias no campo dependem também de concordância do Conselho Municipal de Saúde. Passos explicou que o conselho já tinha se manifestado favorável ao recebimento do dinheiro.

Mais um milhão

Outro crédito adicional suplementar aprovado pela Comissão de Finanças hoje destina ao Fundo Municipal de Saúde R$ 1 milhão, com finalidade de cobrir despesas de folha. O dinheiro, neste caso, vem de restos a pagar cancelados pela Prefeitura, isto é, despesas que estavam previstas mas que acabaram canceladas.


Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma sugestão, crítica ou correção sobre esta matéria, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br